1. Disposições Gerais
Leia atentamente esta Política antes de instalar, acessar ou utilizar o MenteLink ou qualquer de suas versões licenciadas sob a denominação “Powered by MenteLink”. Ao utilizar o Aplicativo, você manifesta adesão eletrônica integral a esta Política. Caso não concorde, não prossiga com a instalação ou uso.
Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo, sem aviso prévio. A versão vigente será disponibilizada em “Documentos Legais” (loja de aplicativos) ou em canal oficial do Aplicativo. O uso continuado após alterações implica aceitação tácita da nova versão.
2. Agentes de Tratamento e Papéis
Desenvolvedora, Mantenedora e Licenciadora da Tecnologia:
MOUA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA – CNPJ 07.029.081/0001-00
A MOUA desenvolve e licencia a tecnologia MenteLink, podendo tratar dados em nome e sob instruções dos licenciados, na condição de Operadora (art. 5º, VII, LGPD). Em relações diretas com usuários, suporte, faturamento e segurança da plataforma, poderá atuar como Controladora desses dados.
Licenciados – Controladores Assistenciais:
Profissionais e estabelecimentos de saúde que utilizam o aplicativo sob licença e identidade visual própria (“Powered by MenteLink”). Cada Licenciado é Controlador dos dados de seus pacientes e responde pelas decisões de tratamento nesse contexto.
3. Finalidade e Escopo
Esta Política estabelece regras para coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais tratados no MenteLink e em suas versões white label, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
4. Definições
- Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dado Pessoal Sensível: dado sobre saúde, vida sexual, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, genético ou biométrico.
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
- Controlador: quem toma as decisões sobre o tratamento dos dados.
- Operador: quem trata dados em nome do Controlador.
- Encarregado (DPO): canal entre Controlador, Titulares e ANPD.
5. Categorias de Dados Coletados
Podem ser tratados:
- Dados cadastrais (nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, data de nascimento, etc.);
- Dados de uso e dispositivo (logs, IP, identificadores do aparelho, cookies);
- Dados de saúde e informações clínicas inseridas pelo usuário ou profissional de saúde do Licenciado.
6. Finalidades do Tratamento
- Prestação de serviços de saúde e relacionamento assistencial entre Licenciado e paciente;
- Execução de contrato e suporte técnico;
- Segurança, integridade e prevenção a fraudes;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- Melhoria contínua da tecnologia e experiência do usuário;
- Estudos e estatísticas com dados anonimizados ou pseudonimizados.
7. Bases Legais
- Consentimento do Titular (art. 7º, I);
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V);
- Obrigação legal/regulatória (art. 7º, II);
- Proteção da vida ou incolumidade física (art. 7º, VII);
- Tutela da saúde (art. 7º, VIII; art. 11, II);
- Legítimo interesse (art. 7º, IX).
8. Compartilhamento de Dados
O compartilhamento poderá ocorrer com:
- Prestadores de serviços de tecnologia e suporte contratados pela MOUA ou Licenciados;
- Profissionais e clínicas licenciadas responsáveis pelo atendimento;
- Autoridades públicas mediante obrigação legal ou judicial;
- Terceiros para defesa de direitos ou cumprimento de obrigações legais.
É vedada a comercialização de dados para finalidades alheias às aqui descritas.
9. Armazenamento e Segurança
Os dados são armazenados em ambiente seguro em nuvem, com uso de banco de dados (ex.: Microsoft SQL Server) e medidas como:
- Criptografia em trânsito e em repouso;
- Controle de acessos e logs de auditoria;
- Backups e políticas de retenção seguras;
- Pseudonimização e anonimização quando aplicável.
10. Direitos do Titular
O Titular pode solicitar, a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso e correção de dados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação;
- Portabilidade a outro fornecedor;
- Revogação do consentimento;
- Informações sobre compartilhamentos.
11. Crianças e Adolescentes
O tratamento de dados de menores ocorre apenas com consentimento específico de pais ou responsáveis, observando o melhor interesse da criança e do adolescente.
12. Cookies e Tecnologias Similares
O Aplicativo e portais podem utilizar cookies para viabilizar funcionalidades e melhorar a experiência do usuário. O Titular pode gerenciar suas preferências diretamente no navegador.
13. Canais de Contato e Encarregado (DPO)
MOUA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
E-mail: contato@moua.com.br
CNPJ: 07.029.081/0001-00
Licenciado (Controlador Assistencial):
O DPO e contato de cada clínica ou profissional licenciado estarão disponíveis dentro do próprio aplicativo ou site correspondente.
14. Revisões e Atualizações
Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento em razão de mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente substitui as anteriores a partir de sua publicação.
Versão 1.3 — Revisada em 19/10/2025